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Ampliação de Alcaçuz será feita com recursos do TJRN


Postado em 13 de agosto de 2018 - 8:30h

Os dois novos pavilhões que serão construídos na Penitenciária de Alcaçuz são custeados com recursos repassados, em 2016, para o Executivo Estadual pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Secretário Estadual de Infraestrutura, Jáder Torres. “A urgência em utilizar o recurso do TJ, no valor de 19 milhões, sob pena de ter que devolver, uma vez que o mesmo foi repassado para o estado em 2016”, explicou.

O Governo do Estado definiu que a empresa MGA Construção e Incorporação Ltda. será responsável pela construção de dois novos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O investimento do Estado para a obra será de R$ 18.299.946,56 e a contratação será feita com dispensa de licitação.

Segundo Jáder Torres, todo o processo foi realizado dentro dos ditames da lei 8.666, que em novembro de 2017 permitiu “realizar dispensa de licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública”.

Sobre o valor da obra e escolha da empresa, o secretário explicou que preços estão limitados pela tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que estão de acordo com os órgãos de controle. E a empresa escolhida se deu após a análise de propostas enviadas por quatro empresas e “foi escolhida a empresa que apresentou o menor preço”.

A decisão da dispensa de licitação também se baseou na “urgência em melhorar a situação caótica de superlotação do sistema prisional” e no “compromisso firmado com o MPF em abrir 1.000 novas vagas no sistema prisional, sendo 603 atendidas em Ceará Mirim e agora mais 416 em Alcaçuz, totalizando 1.019 novas vagas”

O Secretário explicou que os projetos de engenharia para viabilizar a construção dos dois novos pavilhões de Alcaçuz estão em  processo, assim como as memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços unitários.

Os dois novos pavilhões com 416  vagas para presidiários serão construídos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A obra vai ocorrer após a desistência do Governo do Rio Grande do Norte em construir o Presídio de Afonso Bezerra, distante 170 quilômetros de Natal. O atual secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luis Mauro Albuquerque, em ofício obtido pela TRIBUNA DO NORTE e enviado a juiza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, em 25 de junho passado, confirma o cancelamento.

O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, justifica o cancelamento da obra sob alegações de que o projeto enviado pela Sejuc ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de 02 novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário à justiça.

A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz ocorre um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria.

Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos – , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.

Fonte: Tribuna do Norte