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Decisão do STF liberou 542 menores infratores desde junho, entre eles estupradores e homicidas


Postado em 6 de agosto de 2019 - 8:15h

Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Nesta terça-feira, o plenário do STF julgará um pedido de habeas corpus movido pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que decidirá sobre a liberação de jovens infratores internados em unidades que apresentam lotação acima da prevista. A decisão também incidirá no sistema socioeducativo da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, já que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, estendeu a esses estados a decisão liminar (provisória) de delimitar em 119% a taxa de ocupação desses espaços de internação.

O MPRJ foi incluído como “amicus curiae” e será ouvido na ação analisada pelo STF. O MP fluminense defende que o Rio tenha um “tratamento diferenciado”, pois está em tratativas com o governo estadual para a construção de novas unidades.

Fonte: O Globo