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MP que facilita venda de bens do tráfico pode ser votada nesta terça


Postado em 10 de setembro de 2019 - 6:40h

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a Medida Provisória 885/19, para confisco de bens de traficantes. A proposta facilita a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.

O repasse não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), incluiu ao texto que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas aos órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.

“Se aprovada, a medida vai ajudar o país a arrecadar R$ 1 bilhão neste ano, a partir dos bens apreendidos com traficantes, sendo investidos nas áreas da segurança, para polícias estaduais e federal, no sistema penitenciário e para construção e reforma de presídios, e na educação, na prevenção ao uso de drogas”, explica o relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Segundo ele, a expectativa é que a MP seja votada nesta semana. “A gente articulou e a tramitação na comissão foi muito rápida. A votação em favor do nosso relatório foi unânime”, afirma o deputado.

Fonte: R7