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Previdência: como saber qual regra de transição é melhor para você


Postado em 28 de outubro de 2019 - 6:54h

Com a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno, na última terça-feira (22), muitas dúvidas pairam no ar sobre as novas regras de aposentadoria.

A que mais aflige o trabalhador é como vai funcionar a transição da legislação atual para a que entrará em vigor nos próximos dias.

Quando vou poder me aposentar, agora, estando próximo da contagem de tempo de contribuição à Previdência Social ou da idade mínima, seguindo as regras atuais?

A resposta não é tão simples, segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

O primeiro passo para escolher qual regra que mais se encaixa com a sua realidade é calcular quanto tempo de contribuição falta para se aposentar.

Pelas regras atuais, mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição, e homens, 35.

A idade mínima para ambos também mudou. Mulheres devem atingir 62 anos e homens, 65.

A nova legislação estabelece uma pontuação (somando idade e tempo de contribuição) que vai subir gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres), em 2033, e 105 (para os homens), em 2029.

Duas regras de transição foram estabelecidas para contemplar quem está próximo de completar o tempo de contribuição ou a idade mínima para se aposentar.

As regras de pontos e de idade progressiva valem para quem está próximo das idades mínimas, enquanto que os pedágios beneficiam os trabalhadores que estão perto de atingir o tempo de contribuição.

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Fonte: R7