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Reforma Tributária deve ser votada ainda neste semestre


Postado em 22 de janeiro de 2020 - 10:34h

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A Reforma Tributária deve ser pautada logo após a volta dos deputados do recesso parlamentar na Câmara Federal. Uma comissão especial deve ser formada com 15 deputados federais e 15 senadores no Congresso Nacional para unificar as propostas. Existem várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC) relacionadas à tributação que estão em trâmites na Câmara e Senado. A ideia é agregá-las em um texto só junto com as propostas do governo, a partir de então, será formulada a PEC que deve ser colocada em votação ainda no primeiro semestre, conforme declaração do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo o Advogado tributalista, Cairo David, o que tem sido mais aceito e discutido até então é a exclusão de oito tributos federais, um estadual e um municipal e a transformação deles em dois tributos, um federal e outro estadual.

Os tributos (PIS, ISS, ICMS, IPI, Cofins, IOF, CSLL, CIDE combustível e Salário Educação) seriam compactados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, e seria criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), imposto estadual. “Os municípios ficariam com os mesmos tributos, mas ainda está em estudo a diminuição da alíquota do ISS”, esclareceu Cairo.

Com a reforma, o número de impostos pagos pelo brasileiro cairia dos atuais 63 para 55, uma vez que oito deles se tornariam um (IBS) e seria estabelecido um outro, o IVA estadual. Apesar de parecer uma redução pequena, o advogado afirma que essa simplificação permitiria saber o que se paga e desburocratizaria o sistema operacional de arrecadação possibilitando a diminuição da carga tributária sobre as circulações de bens e serviços.

Dentro das propostas mais consideradas, está também a alíquota progressiva sobre os impostos referentes à renda, a tributação para quem ganha mais, de modo proporcional, conhecida como “Justiça Distributiva”. O advogado tributalista defende que “a gente tem que buscar, independente do que seja mudado, a justiça social, porque a parte tributária de uma nação é a maior fonte de arrecadação dos tributos e o crescimento tem que ser atrelado à justiça social, ao incentivo ao cidadão e às empresas, se não, vamos ter um retrocesso.

Fonte: Portal da Tropical