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INSS: governo publica decreto que autoriza contratação de militares


Postado em 24 de janeiro de 2020 - 11:11h

O governo federal publicou em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (23), o Decreto 10.210/2020, que regulamenta a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.

Com a medida, o governo pretende reforçar a equipe de atendimento do INSS para reduzir a enorme fila que aguarda resposta do órgão e que já soma mais de 1,3 milhão de pedidos por benefícios previdenciários.

O decreto é assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e não se restringe ao caso do INSS. A contratação dos militares poderá ser feita por outros órgãos.

Os militares contratados dentro das regras do decreto terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade.

Fonte: R7