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Tribunal de Justiça e Seap assinam acordo que possibilita presos trabalharem


Postado em 29 de janeiro de 2020 - 8:05h

O Acordo de Cooperação que permite apenados dos regimes aberto e semi-aberto, além de egressos do sistema penal do Rio Grande do Norte, trabalhem nas dependências da Justiça Federal em Natal e Mossoró foi assinado nesta terça-feira (28). Atualmente, cinco detentos participam do “Projeto Reeducandos” de ressocialização.

O documento foi assinado pelo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Juiz Federal Carlos Wagner, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, e pelo secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho.

O secretário Pedro Florêncio destacou que “não há outra solução para manter o sistema pacificado, diminuir a reincidência e baixar os índices de criminalidade”, pois considera que o sistema penitenciário está sob controle, com disciplina, mantendo os procedimentos de segurança, e que chegou o momento de avançar em iniciativas para levar trabalho e educação para os apenados.

“O ‘Projeto Reeducandos’ é desenvolvido pela Seção Judiciária desde 1994. A ideia surgiu a partir da necessidade de promover a ressocialização, oferecendo oportunidade de trabalho com remuneração, além de uma reintegração com a sociedade”, defendeu o juiz Carlos Wagner.

Para o vice-governador do RN, Antenor Roberto, com o acordo, os órgãos envolvidos estão “tratando a ressocialização os apenados do sistema penitenciário como política de Estado”. O que soa positivo, pois ele considera que as parcerias do governo com o setor público e privado possibilitam o aproveitamento da mão de obra carcerária.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, considera que “esse convívio através do trabalho, reintegra e recupera o apenado”.

Fonte: Portal da Tropical