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Projeto de Lei de autoria do ex-senador José Agripino é aprovado no Senado


Postado em 12 de fevereiro de 2020 - 8:29h

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (11), Projeto de Lei 145/2018, de autoria do então Senador José Agripino (Dem). A proposta vai unificar todos os procedimentos necessários para abertura e fechamento de empresas em um único site. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor em qualquer estado do Brasil.

Segundo o ex-senador, o projeto estabelece a criação de um portal que possibilita a abertura e fechamento de empresas de forma online com acesso a todos os documentos necessários de forma rápida e sem a burocracia do sistema atual e em todo território brasileiro. Todos os procedimentos ficarão disponíveis em um único sistema integrado entre todas as unidades federativas.

“A aprovação da criação do portal é “um amparo de uma lei que facilita sua vida na concessão de todos os documentos necessários para abertura ou fechamento de uma empresa”, explicou Agripino ao falar que a lei autoriza o governo a efetivar a ferramenta e facilitar a vida do empreendedor brasileiro.

O Projeto segue para apreciação na Câmara Federal e, se aprovado, o governo terá o prazo de até 12 meses para implantar a ferramenta. O novo sistema deve ser arquitetado para possibilitar a execução da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de empresas e Negócios (Rede Sim), já instituída no país por meio de carta de intenção, porém permanecia sem possibilidade de efetivação por faltar o meio de execução, nesse caso, a ferramenta e a legalização dela em lei.

Para o relator, senador Irajá (PSD-TO), “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”. Ele acredita que o prazo é razoável para colocar o serviço em prática “O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas”, afirma o senador no relatório.

Fonte: Portal da Tropical