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Contribuinte pode doar até 3% do Imposto de Renda para projetos sociais


Postado em 18 de fevereiro de 2020 - 8:59h

O contribuinte já pode preparar a documentação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2020 com data de início marcada para dia 2 de março. E, no ato de declarar, ele pode optar por destinar até 3% do imposto de renda para projetos sociais. Tanto Pessoa Física como Jurídica têm essapossibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

A Receita Federal estima que, se todos os contribuintes potiguares doassem até 3% do Imposto de Renda, o Rio Grande do Norte poderia arrecadar até R$ 46 milhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa, como os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

O contribuinte não pagará mais imposto por isso nem receberá menos na restituição. Pessoas físicas que apresentarem a Declaração de Imposto de Renda no formulário completo, Podem fazer a doação, tenham elas impostos a pagar ou o direito à restituição.

Se houver imposto a pagar, serão gerados dois DARFs: um para o Tesouro Nacional e outro para a destinação de até 3% do imposto devido. Se houver restituição, será gerado apenas um, com o valor da destinação calculado automaticamente.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN), Erivan Ferreira Borges, o projeto demonstra a dimensão social do trabalho da Receita, que é potencializado pelo trabalho da classe contábil.

“O contador é o melhor orientador nesse sentido, âncora e segurança do contribuinte, explicando os benefícios de se engajar em uma campanha assim”, afirma o presidente. “Para o CRCRN, abraçar esse projeto é conscientizar a sociedade sobre a importância da destinação”.

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que: Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70. O prazo para entrega se estende até 30 de abril, mas quem envia a documentação com antecedência tem prioridade na restituição do imposto.

Fonte: Portal da Tropical