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Decreto do RN obriga uso de máscaras e prevê multa para quem divulgar fake news


Postado em 7 de maio de 2020 - 8:00h

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou, nesta terça-feira (5), um novo decreto estadual que prorroga até 20 de maio de 2020 as medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19. Além disso, o documento publicado no Diário Oficial do Estado também trata da obrigatoriedade do uso de máscaras no território potiguar e da multa para quem divulgar fake news sobre a pandemia.

No novo decreto (nº 29.668), a governadora destaca que passa a ser obrigatória a utilização de máscaras, industrial ou caseira, sob pena de multa. O equipamento de proteção deve ser utilizado para acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso durante o período de isolamento.

Essa medida se estende também à “circulação de pessoas, para fins de trânsito, prática de atividades físicas ou de qualquer outro propósito, em vias e áreas públicas ou particulares de uso coletivo, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios”. Além dos cidadãos, todas as empresas e instituições que estão funcionando como atividades essenciais também devem fornecer máscaras aos funcionários, inclusive nos serviços de delivery.

O Governo do RN também tomou providências quanto à circulação de fake news no âmbito estadual. No decreto, ressalta-se que “a divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”. No documento não há detalhes sobre como será feita a fiscalização para cumprimento dessa medida.

Fonte: Portal da Tropical