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Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia


Postado em 27 de maio de 2020 - 8:36h

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realiza hoje (19) as cerimônias de carga e lacração das 680 urnas eletrônicas que irão para o exterior para serem utilizadas na eleição para presidente da República

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou, nesta terça-feira (26) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o calendário eleitoral, o pleito está marcado para acontecer no dia 4 de outubro.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de Covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral. “Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020. A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-PGE escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”. Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem mantido diálogo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

Fonte: Portal da Tropical